O milagre da legitimidade democrática

A celebração da democracia conquistada em Portugal, há 47 anos, não pode passar de um ato reconduzido à distância de discursos dos nossos representantes.
Neste momento, cerca de metade da nossa população nasceu depois do 25 de abril de 1974. Ou seja, a partir de agora, cada vez menos portugueses terão memória direta do antes e do depois.
A esta razão somam-se duas outras de capital importância para lembrarmos vincarmos a importância do acontecimento e de sabermos explicá-la a quem nasceu fora do jugo da ditadura.
A primeira, é o facto de vivermos no meio de uma pandemia, durante a qual foram decretados vários estados de emergência e, consequentemente, várias restrições à nossa liberdade. Sobretudo à liberdade de movimentos e de reunião física. Foi por um bem maior, mas basta imaginar que assim haveríamos de viver anos a fio, por imposição de um líder autoritário, e que a isso se somava a privação da liberdade de opinião e um atraso estrutural do país relativamente ao mundo ocidental, para ficarmos já com uma ideia.
A segunda relaciona-se com as modernas tentações dos extremismos. Até 1974, depois de um tempo ditatorial e nacionalista exacerbado, Portugal viveu mais ou menos imune a esse mal, com as franjas mais radicais e demagógicas, à esquerda e à direita, pouco expressivas. Porém, começa a não ser assim. Cada vez mais gente que não viveu o antes do 25 de abril, ou, que se o viveu, gostaria de restaurar algo parecido com essa época, aceita, consciente ou inconscientemente, enveredar por esses caminhos.
É certo que a democracia, a nossa democracia, tal como qualquer construção humana, não é um regime perfeito. E que ainda deixa gente excluída, frustrada e não realizada enquanto pessoa humana. Mas como disse um dia Churchill, ainda não se inventou melhor sistema.
Assim, ao contrário do que alguns defendem, a hora não é de criarmos novos regimes que rompem o legado desse Abril construído pelos mais sensatos pais da pátria, mas de aprofundarmos e melhorarmos a nossa democracia, que é um património nacional e coletivo de raro valor para todos nós. Basta olhar para os países onde isso não acontece.
Um espaço onde – como disse há dias Marcelo Rebelo de Sousa no provavelmente melhor e mais aglutinador discurso de sempre – caibam todos os portugueses, onde se concilie a memória coletiva intergeracional e combata os sectarismos e a tribalização crescente na sociedade portuguesa e nas democracias ocidentais.
Por tudo isto, e porque, apesar das suas imperfeições, é o único regime que tem legitimidade e cujos governos não podem inspirar medo nos governados. Porque estão sujeito às leis e é baseado nos direitos dos cidadãos, nomeadamente nas suas liberdades civis. Esse é o milagre da legitimidade democrática, que nunca convém perder de vista.
 
Alberto S. Santos
 
Artigo de opinião publicado no IMEDIATO (07/05/2021)