Recentemente, a Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e o Conselho das Comunidades Portuguesas na Assembleia da República promoveram um debate sobre a reforma da lei eleitoral.

A questão mostra-se pertinente, 48 anos depois da democracia, sobretudo quando, em cada ato eleitoral, o país se questiona sobre os níveis de participação dos portugueses.

Segundo as notícias, o debate andou sobretudo à volta da questão da participação dos emigrantes, nomeadamente do voto digital e do aumento do número de deputados pelos círculos da emigração.

Entende-se a preocupação, sobretudo depois dos tragicómicos acontecimentos com os seus votos nas últimas eleições, da sua baixíssima taxa de participação e do modo arcaico como os portugueses que vivem no exterior podem votar.

Mas a questão não pode ficar por aqui. A aproximação dos eleitos aos eleitores tem, no meu modo de ver, de passar por duas outras importantes alterações à lei eleitoral.

Em primeiro lugar, as listas de deputados não podem continuar a ser apenas escolhidas por diretórios partidários, ou de acordo com os estados de alma dos presidentes dos partidos em exercício, em cada ato eleitoral. Com esta forma, a atual, a esmagadora maioria dos eleitores continua sem conhecer, nem antes, nem durante, nem depois da eleição, quem são, e com que mérito, os seus representantes na Assembleia da República. Não podem, assim, ser eles a escolher os seus candidatos, muito menos pedir-lhe contas pelo seu exercício.

Importa, por isso, criar um sistema misto, mitigado, entre a eleição por listas e os círculos uninominais. Creio, pois, que a previsão de círculos uninominais pequenos, em que uma parte dos deputados é eleita diretamente pelo povo, contribuirá para uma maior envolvimento e participação dos eleitores e um maior escrutínio sobre os eleitos. A democracia ganharia.

Em segundo lugar, importa acabar com os círculos distritais, definindo-se novos círculos (para as listas) de acordo com a nova organização administrativa do país. Ou seja, de acordo com as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Basta olhar para o caso da nossa região, a da CIM do Tâmega e Sousa, que inclui municípios dos distritos do Porto, Braga, Viseu e Aveiro. Não é compreensível que os Presidentes das Câmaras destes municípios trabalhem diariamente nas dinâmicas de desenvolvimento concertadas da região e que os deputados não sejam eleitos para defender os interesses concretos desta região. Não se percebe que lógica ainda exista para a manutenção dos círculos distritais, quando os distritos já não servem para mais nada, que não seja para se elegerem deputados que, como se vê, não representam as novas organizações administrativas do país.

Alberto S. Santos
 
Artigo de opinião publicado no IMEDIATO (07/05/2022)

Quando começa um novo ano, todos fazemos votos de que seja melhor do que ao anterior. Normalmente, existem dados já conhecidos que nos permitem guiar esses desejos e expectativas.
Porém, este 2022 começa com o misto de incertezas por todos os lados, que não nos dão uma bússola segura para nos guiar no desconhecido.
Ao nível global, duas incógnitas ainda sem norte à vista: a primeira, de curto prazo, é a absoluta imprevisão dos efeitos da pandemia. De um dia para o outro, a certeza de ontem já não é a de hoje, muito menos a de amanhã. Ficamos à deriva com as novas variantes, sem perceber até onde as vacinas nos imunizam (embora ainda protejam na severidade da doença) e quando tudo isto acabará. Por outro lado, assistimos a um imparável crescimento do da temperatura no planeta, tendo a OMM anunciado que os últimos 7 anos foram os 7 anos mais quentes da história. Enquanto isso, os governos mais poderosos assobiam para o lado e continuam focados em como dominar os outros e prepararem-se para guerras (crise da Ucrânia, de Taiwan, etc.)
Ao nível nacional, mergulhamos num enorme ponto de interrogação sobre o futuro político do país. Em 47 anos de democracia, foi a segunda vez que um Orçamento de Estado chumbou no Parlamento, mas a primeira em que a rejeição provocou a dissolução da Assembleia da República. E, tirando o facto de vivermos em duodécimos, ninguém está em condições de assegurar o que irá acontecer a partir de 30 de janeiro: um governo maioritário, governo minoritário com apoios à esquerda, à direita ou ao centro, um governo minoritário sem esses apoios, ou uma iminente nova crise política por falta de entendimentos.
Na economia, o ambiente é igualmente perplexo: por um lado, faz-se fé no crescimento económico para os níveis pré-pandemia ou superiores, por outro, a um assustador crescimento do preço das matérias-primas, dos combustíveis, do nível e vida em geral e dos produtos de primeira necessidade, cujo crescimento económico e salarial médio não acompanha. Diz quem sabe, que a casos com este segue-se uma nova crise, de feitos imprevisíveis e que, assim sendo, ela aparecerá em 2024.
Enquanto cidadãos, resta-nos, porém, fazer o que está ao nosso alcance: nas escolhas políticas que fazemos, no estilo de vida que levamos, nos cuidados sanitários que adotamos, nos investimentos que fazemos e na voz que nunca poderemos cansar de erguer em favor de uma sociedade política, económica, climática e sanitariamente mais forte e mais justa.
Alberto S. Santos
 
Artigo de opinião publicado no IMEDIATO (15/01/2022)

Este outono está marcado pelas eleições autárquicas em todo o país. Nos 308 concelhos do continente e das ilhas, os portugueses são chamados a eleger aqueles que cuidarão de governar os nossos municípios e freguesias. E também os que vão exercer o direito democrático de oposição. Uns renovarão os seus mandatos, outros chegarão pela primeira vez.
 
Tudo isto é do conhecimento geral, sendo a regra que cada denominado “ciclo autárquico” se conclua e se renove ao fim de cada período de 4 anos.
 
Assim, quer candidatos quer eleitores tendem a deter a sua atenção nos compromissos imediatos, avaliando os que foram ou não cumpridos no quadriénio anterior, e, claro, os novos, os que surgem nos manifestos eleitorais para o quadriénio que se segue.
 
Todavia, tenho para mim que os políticos mais competentes, aqueles que realmente deixam uma marca indelével na sua passagem pela missão pública e são recordados na posteridade, são os que conseguem ver para além dos quatro anos seguintes. Os que projetam os territórios, em obras materiais mas sobretudo imateriais, para um futuro bem mais distante, para as próximas gerações.
 
Deste modo, faço votos para que candidatos e eleitos sejam capazes integrar nos seus programas e na sua execução políticas concretas de elevado impacto geracional.
 
Seja ao nível da transição energética e digital, ou que tornem os territórios mais criativos e ambientalmente sustentáveis, ou capazes de contribuírem para a fixação de jovens e para a atração de novos residentes, com empregos mais qualificados e com mais elevados padrões de remuneração, qualidade de vida e forte coesão e inclusão social. Com sábio e humanizado aproveitamento da inteligência artificial. Mas também potenciadores de equilíbrio entre a igualdade e o mérito nas oportunidades, que se mostrem culturalmente vibrantes e desafiantes e competentes no domínio da educação.
 
É o que desejo para este novo ciclo autárquico, no nosso país. Mas igualmente, e sobretudo, no meu concelho de Penafiel.
 
 
Alberto S. Santos
 
Artigo de opinião publicado no IMEDIATO (24/09/2021)

Vivemos um novo confinamento. Hoje, todos os políticos dizem que era uma inevitabilidade. E, ao que parece, a culpa foi do Natal e do Inverno.
Entretanto, ocorrerá o ato eleitoral para escolher o PR. E agora: aqui d’el rei, como levar as pessoas às urnas, quando o medo e os números da pandemia nos paralisam os movimentos?
É estranho que só nas vésperas do ato eleitoral, o assunto do seu adiamento se tenha colocado. 
Ou seja, sabendo todos – Governo, PR, DGS, especialistas – que esta era uma realidade altamente provável, porque ninguém preparou este cenário: adiar as eleições ou permitir que um maior número de eleitores pudesse votar?
Era uma excelente oportunidade para se modernizar o modo arcaico como ainda se vota, quando já se conhecem meios mais capazes. E porque não se aproveitou parapermitir o voto por correspondência, como aconteceu nos EUA?
Pelo menos, deste modo, melhor se cumpriria a democracia. E era o adequado para os 1,4 milhões emigrantes que não poderão votar por correspondência, apesar dos insistentes apelos dos seus representantes.
Mas ninguém colocou atempadamente a questão? Não é bem assim. Houve alguém que, a 8 de setembro de 2020, colocou o dedo na ferida. Quem? Vitorino Silva. Basta consultar as notícias desse dia na Internet.
Todos sabem que somos adversários políticos, mas amigos há muito tempo. Ambas as circunstâncias não me impedem de reconhecer a sua acutilante intuição. Pode não ter os conhecimentos e habilidades para ser PR, mas, no seu modo simples e original, pôs o dedo na ferida no momento certo, e nunca foi levado a sério. 
Não era preciso ser especialista, mas apenas ter a experiência da vida, para se perceber que, a seguir ao Natal, em pleno Inverno, sem vacinas em massa, o risco de vivermos um pico pandémico em janeiro era muito provável.
Havia tempo para se modernizar o modo de votação, através do voto por correspondência, do voto por meios eletrónicos, ou o adiamento das eleições, mesmo que para isso fosse necessário rever a legislação. 
Será por isso lamentável que o PR seja eleito com elevada abstenção, e que o ato eleitoral seja mais um foco de contaminação. 
Pior: é lamentável que a pandemia não tenha acordado os políticos para essa evidência. E que não os tenha levado a modernizar o sistema de votação. Afinal, se há tanto consenso para um novo confinamento, porque não o houve para se mudar a lei e atender a estas situações?
É que, como sempre aprendi, é nas crises e dificuldades que se geram as grandes oportunidades de evolução.

​Alberto S. Santos

Artigo de opinião publicado no IMEDIATO (16/01/2021)