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Há dias, o país foi confrontado com uma situação inimaginável: alguns tribunais portugueses não podiam cumprir a obrigação de fazer justiça por falta de papel. E que alguns diligentes funcionários, a fim de evitar atrasos nas diligências, traziam esse material de casa, pago dos seus bolsos.
Parece uma situação caricatural, mas ela espelha bem a caricatura a chegou o nosso Estado. A somar-se à falta de papel, o que impede, por exemplo, o cumprimento um mandato de detenção de um suspeito criminoso, existem processos – nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais – que esperam anos e anos por uma decisão, em casos em que nem sequer é necessário fazer-se julgamento. Apenas analisar-se as pretensões das partes, com os documentos que juntam digitalmente, e proferir-se a decisão final. Parece bizarro, mas é mesmo assim. Pelo que dizem, tudo se deve à falta de meios. Neste caso, humanos. E, como aos tribunais administrativos e fiscais vão parar casos com grande impacto na economia, significa que o Estado, por falta de meios, contribui, por ostensiva omissão, para esta entropia estrutural na vida das empresas e dos cidadãos. Porém, a notícia da falta de papel nos tribunais ocorreu ao mesmo tempo que faltavam médicos nas urgências, e em várias nas especialidades, como obstetrícia e pediatria. Mas também à falta de professores nas escolas, que levaram a que alunos não tivessem uma única aula a determinadas disciplinas, durante todo o ano letivo. E também à falta de inspetores do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), que criaram o caos nos aeroportos, porta da entrada da mina de ouro da economia portuguesa: o turismo. Foram coincidências a mais, em tão curto espaço de tempo. O que leva a perceber que vivemos um momento crítico de eminente falência do Estado, no que às suas funções vitais diz respeito: justiça, saúde, educação, segurança e promoção do desenvolvimento económico. E não se pode queixar o Governo de falta condições políticas para governar: tem uma maioria absoluta. E não se queixa de falta de meio financeiras: o Governo anuncia permanentemente a chegada de milhões do PRR, dos fundos europeus, para não falar dos incrementos nos impostos, nomeadamente dos indiretos, fruto do generalizado aumento dos preços. O que parece que falta é nitidamente visão, liderança, políticas diretamente viradas para os problemas, menos ideologia e mais pragmatismo, e também uma oposição forte e capaz de denunciar os problemas e apontar soluções. Porque, a continuar assim, parece que o resultado será inevitável: depois de passarmos pelo pântano (há 20 anos) e pela bancarrota (há 10 anos), segue-se a cauda Europa, para onde caminhamos a passos bem largos. Alberto S. Santos Artigo de opinião publicado no IMEDIATO (02/07/2022) Comments are closed.
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